O Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Inspetor Robison (Republicanos), deu mais um passo importante em sua tramitação na Câmara Municipal de Nova Petrópolis. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo o prosseguimento da matéria para as próximas etapas do processo legislativo.
O projeto estabelece a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para agentes políticos e para ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
Segundo o autor, a iniciativa busca fortalecer a transparência, a ética e a responsabilidade no exercício da função pública.
“Quem exerce um cargo público deve estar preparado para servir à população com responsabilidade, equilíbrio e credibilidade. O objetivo do projeto é reforçar a confiança da sociedade nas instituições públicas”, destacou o vereador Inspetor Robison.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue sua tramitação regimental, passando pelas demais etapas até ser submetido à votação em Plenário pelos vereadores.
Caso aprovado e sancionado, o exame toxicológico passará a ser requisito para os agentes políticos e ocupantes dos cargos abrangidos pela lei, conforme as regras previstas no texto do projeto.
