A Câmara Municipal de Gramado informa que o prazo para o protocolo das propostas referentes às Emendas Impositivas de 2027 foi prorrogado até segunda-feira (12), às 23h59, exclusivamente pela internet. A medida amplia o período para que as entidades do município encaminhem suas propostas por meio do site oficial da Câmara.
Já o protocolo presencial encerrou nesta sexta-feira (09), às 17h, na sede do Legislativo, localizada na Rua São Pedro, 369, Centro. Após esse horário, as entidades deverão utilizar exclusivamente a plataforma digital para realizar o procedimento.
As organizações interessadas devem apresentar a documentação exigida, incluindo o plano de trabalho, que deve detalhar a finalidade dos recursos solicitados, os objetivos da proposta e a previsão de aplicação dos valores.
Podem participar entidades com, no mínimo, um ano de existência e CNPJ ativo, desde que atendam aos demais requisitos previstos na legislação municipal.
Para realizar o protocolo on-line, basta acessar a página destinada às Emendas Impositivas no site da Câmara Municipal de Gramado e seguir as orientações disponíveis. Não é necessário criar uma conta na plataforma, mas é importante guardar a chave de acesso gerada pelo sistema para acompanhar posteriormente o andamento da solicitação.
A Câmara orienta que as entidades revisem toda a documentação e concluam o envio dentro do novo prazo estabelecido, evitando possíveis pendências no protocolo.
Acesse a página para realizar o protocolo:
https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/solicitacao-de-verda-de-emendas-impositivas
