*Manifestações sobre os PLOs 042, 043, 044 e 045/2026 ainda podem ser encaminhadas à Câmara Municipal*
*O debate ainda não terminou, e a comunidade ainda pode participar.* Após a audiência pública realizada no dia *8 de setembro* , a Câmara Municipal de Gramado mantém aberto o período para manifestações sobre quatro Projetos de Lei que podem alterar a forma como os eventos são organizados, licenciados e apoiados no município.
*Restam apenas 20 horas para o envio das contribuições.* Moradores, entidades, empresários e demais interessados podem apresentar opiniões, sugestões, dúvidas e preocupações sobre as propostas antes da continuidade da análise pelo Legislativo.
Os projetos tratam de temas diretamente relacionados ao setor de eventos. O *PLO 042/2026* aborda o licenciamento de eventos temporários e cria o Conselho de Eventos. O *PLO 043/2026* estabelece critérios para a captação e o recebimento de patrocínios pela Administração Pública. O *PLO 044/2026* institui uma política municipal de apoio a eventos estratégicos, enquanto o *PLO 045/2026* cria a Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT).
Na prática, as propostas envolvem assuntos como *atração de investimentos, apoio a eventos, utilização da estrutura pública, contrapartidas financeiras, licenciamento e planejamento do setor* , temas que podem gerar reflexos em diferentes áreas do município.
A audiência pública é uma das ferramentas utilizadas pelo Legislativo para ampliar a participação da sociedade durante a análise de matérias de interesse coletivo. Por isso, o período para manifestações permanece como uma oportunidade para que diferentes pontos de vista façam parte da discussão.
Quem deseja participar pode entrar em contato com a Câmara Municipal de Gramado pelo telefone *(54) 3295-7000* e encaminhar sua manifestação.
*Concorda com as propostas? Discorda? Tem alguma sugestão ou preocupação? Este é o momento de participar do debate.*
