O vereador Inspetor Robison (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 049/2026, que estabelece a obrigatoriedade de cumprimento das normas técnicas da ABNT em playgrounds(praças) e quadras esportivas de espaços públicos de Nova Petrópolis, incluindo escolas municipais.
A proposta busca prevenir acidentes, garantir acessibilidade e proteger principalmente as crianças. O projeto também prevê inspeções, manutenção periódica e adequação progressiva das estruturas existentes.
Entre as exigências estão requisitos para instalação dos brinquedos, utilização de pisos com amortecimento de impactos, condições de conservação e acessibilidade. A proposta também permite a instalação de placas informativas sobre o uso seguro dos equipamentos e as faixas etárias recomendadas.
“Precisamos garantir que nossas crianças possam brincar e praticar esportes com segurança. Prevenir acidentes é uma responsabilidade do poder público”, destacou o vereador.
A iniciativa surgiu de uma sugestão do cidadão e advogado Guilherme Lima, acolhida pelo parlamentar e transformada em proposta legislativa.
