Começou nesta segunda-feira (21) o período para que organizações da sociedade civil de Gramado encaminhem propostas relacionadas às emendas parlamentares impositivas. O protocolo pode ser realizado de forma presencial ou digital, e as entidades interessadas têm até 9 de outubro para apresentar a documentação.
Podem participar organizações com, no mínimo, um ano de existência, comprovado por cartão do CNPJ ativo. Além desse requisito, as entidades devem observar a documentação prevista no Decreto Municipal nº 07/2017, que regulamenta as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
Entre os documentos exigidos estão ofício com a justificativa do pedido, formulário de dados cadastrais, cartão do CNPJ atualizado, certidões de regularidade, estatuto, ata de eleição da atual diretoria, relação dos dirigentes, comprovação de funcionamento da entidade, declarações e plano de trabalho. A relação completa está disponível no art. 24 e seguintes do Decreto Municipal nº 07/2017.
O plano de trabalho também integra a documentação e deve detalhar a proposta que a entidade pretende executar, apresentando, entre outras informações, a realidade que será atendida, as metas e atividades previstas, a previsão de receitas e despesas, a forma de execução e os parâmetros utilizados para avaliar o cumprimento das metas.
As emendas impositivas são recursos previstos no orçamento municipal cuja destinação pode ser indicada pelos vereadores. A apresentação dos projetos permite que as entidades demonstrem suas demandas e detalhem de que forma os recursos poderão ser utilizados em ações voltadas à comunidade.
Para o presidente da Câmara, vereador Neri Nascimento, o início do período exige atenção das organizações interessadas. “As emendas impositivas são uma forma de direcionar recursos para projetos que atendem necessidades da nossa comunidade. Por isso, é importante que as entidades fiquem atentas ao prazo, preparem a documentação e apresentem seus projetos dentro do período estabelecido”, destacou Neri.
Como realizar o protocolo?
As entidades podem escolher entre o protocolo presencial ou digital.
Para realizar o protocolo presencialmente, é necessário comparecer à recepção da Câmara Municipal de Gramado, localizada na Rua São Pedro, 369, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h50 às 11h50 e das 13h às 17h.
Já o protocolo digital pode ser realizado pela plataforma Legiflow:
https://gramado.legiflow.com.br/protocolos/novo/tipo/10078
Não é necessário criar uma conta para encaminhar a documentação pela plataforma. Nesse caso, é fundamental que a entidade guarde a chave de acesso gerada após o protocolo, pois ela será necessária para consultar o processo e acompanhar seu andamento.
Confira o passo a passo
1. Verifique se a entidade atende aos requisitos
A organização deve possuir CNPJ ativo e, no mínimo, um ano de existência, além de cumprir as demais exigências previstas no Decreto Municipal nº 07/2017.
2. Organize a documentação
Confira os documentos previstos no art. 24 e seguintes do Decreto nº 07/2017 e reúna toda a documentação necessária antes de iniciar o protocolo.
3. Prepare o plano de trabalho
Detalhe o projeto que será apresentado, indicando as metas, atividades, previsão de receitas e despesas, forma de execução e demais informações exigidas.
4. Escolha a forma de protocolo
A documentação pode ser entregue presencialmente na Câmara Municipal de Gramado ou encaminhada digitalmente pela plataforma Legiflow.
5. Finalize o protocolo até 9 de outubro
Após conferir todas as informações e documentos, a entidade deve realizar o envio dentro do prazo estabelecido.
6. Guarde a chave de acesso
No protocolo digital realizado sem a criação de uma conta, a entidade deve guardar a chave fornecida pelo sistema para acompanhar posteriormente o andamento do processo.
Serviço
Período de protocolo: 21 de setembro a 9 de outubro de 2026
Quem pode participar: organizações da sociedade civil com CNPJ ativo e, no mínimo, um ano de existência
Protocolo presencial: Câmara Municipal de Gramado – Rua São Pedro, 369, Centro
Horário: segunda a sexta-feira, das 7h50 às 11h50 e das 13h às 17h
Protocolo digital: https://gramado.legiflow.com.br/protocolos/novo/tipo/10078
Documentação: art. 24 e seguintes do Decreto Municipal nº 07/2017
Dúvidas: maria.santanna@gramado.rs.leg.br
