O vereador Roberto Cavallin (Republicanos) discute na Câmara de Gramado o projeto para implantar a soleira negativa. A soleira negativa ocorre quando a base ou o piso de um imóvel (ou da entrada de uma garagem) fica em um nível mais baixo do que o nível da rua ou da rede pública coletora de esgoto. Na engenharia e no saneamento, isso impede o escoamento natural da água ou do esgoto por gravidade, gerando riscos de alagamentos e debates sobre a cobrança de taxas de esgoto. O vereador Roberto Cavallin (Republicanos) disse que uma soleira negativa custaria ao contribuinte entre 8 a 20 mil reais. Pelo projeto do vereador, a proposta eliminaria a obrigatoriedade desta instalação.
Segundo apontamento no relatório, "são inconstitucionais as leis municipais de iniciativa parlamentar que interferem na gestão de contratos de concessão de serviços públicos, alteram estrutura tarifária ou impõem obrigações e gratuidades às concessionárias sem a prévia anuência do Executivo e estudo de impacto financeiro”. A relatora do projeto, vereadora Dra Maria de Fátima, que é do mesmo partido do vereador Cavallin, finalizou seu parecer dizendo que “diante do exposto, considerando a caracterização de vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal) e a usurpação de competência regulatória/contratual do Poder Executivo (inconstitucionalidade material), manifesto voto DESFAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei do Legislativo N.º 032/2026, recomendando o seu ARQUIVAMENTO por esta Comissão de Legalidade”, concluiu.
Na cidade de Viamão este mesmo Projeto foi aprovado e virou Lei.
Segue o debate no Legislativo Gramadense.
Foto - Gerson Sorgetz
