Na última quarta-feira, 2 de setembro, a Câmara de Vereadores de Canela promoveu uma Audiência Pública para debater o reajuste tarifário e o expressivo aumento nas contas de luz relatado pela comunidade local. O debate reuniu representantes da concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (Grupo CPFL), Procuradoria Geral do Município, Procon, imprensa, vereadores e a comunidade em geral.
Com base nos desdobramentos da reunião, os vereadores Jerônimo Terra Rolim e Rodrigo Rodrigues apresentaram um relatório consolidado com a avaliação do encontro, os esclarecimentos prestados pela empresa e as providências que estão sendo adotadas em defesa dos consumidores.
Segundo o levantamento dos parlamentares, a diferença entre o volume de queixas informais e os registros oficiais chamou a atenção durante o debate:
· Queixas nos gabinetes: Vereadores relatam ter recebido mais de 100 reclamações diretas da população, com relatos impressionantes de faturas que saltaram de R$ 275 para R$ 970, e de R$ 36 para mais de R$ 1.200,00.
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· Justificativa da RGE: A concessionária alegou que a alta das contas decorre da combinação de três fatores: o reajuste tarifário anual aprovado (+14,98%), a vigência da bandeira amarela e o aumento real do consumo por conta do inverno rigoroso.
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· Dados oficiais de reclamação: A RGE sustentou que as queixas formais representam apenas cerca de 0,1% dos clientes do município, informando ter registrado 40 reclamações em seus canais diretos, enquanto o Procon de Canela registrou 35 atendimentos.
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· Contas corrigidas: Das reclamações analisadas e auditadas pela empresa até o momento, 15% foram consideradas procedentes e tiveram seus valores devidamente corrigidos.
Ações jurídicas e providências do Procon
Diante do cenário, o Procon de Canela já iniciou o processo de notificação formal tanto à RGE quanto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Além disso, o vereador Jerônimo informou que o Poder Judiciário já concedeu liminares em ações movidas por consumidores para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica em faturas cujos valores estão sob contestação judicial.
Orientações aos consumidores
Para garantir os direitos da população e evitar cobranças indevidas, os vereadores destacam quatro orientações fundamentais aos moradores de Canela:
1. Verifique o consumo: Compare a quantidade de quilowatts-hora (kWh) consumidos na fatura atual com o histórico do mesmo período do ano anterior.
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2. Conteste antes do vencimento: Identificando qualquer divergência ou anormalidade no consumo, abra uma contestação formal junto à RGE e formalize a denúncia no Procon antes da data de vencimento da conta.
3.
3. Formalize a queixa: Manifestações apenas em redes sociais não geram procedimento administrativo. É indispensável registrar o protocolo nos órgãos oficiais.
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4. Busque orientação técnica/jurídica: Caso o consumidor tenha dificuldade em interpretar o histórico de consumo em kWh da fatura, a recomendação é buscar auxílio jurídico com um advogado.