A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), três matérias. As proposições tratam da regularização de obras, da manutenção do transporte coletivo urbano e do reconhecimento aos 35 anos da Fábrica de Chocolates Florybal.
Confira as matérias aprovadas:
PLO 046/2026 — De autoria do Poder Executivo, atualiza as regras para o pagamento e o parcelamento das contrapartidas financeiras relacionadas à regularização de obras. A proposta permite parcelamentos de até 24 vezes, conforme o valor devido, buscando facilitar a regularização dos imóveis e tornar os pagamentos mais proporcionais aos contribuintes.
PLO 047/2026 — De autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano. A medida busca contribuir para a continuidade e a regularidade do serviço, garantindo o atendimento à população sem transferir integralmente aos usuários os custos da operação.
MOC 022/2026 — De autoria dos vereadores Pedro Lazaretti e Roberto Cavallin, concede Moção de Aplausos à Fábrica de Chocolates Florybal pelos seus 35 anos de atividades. A homenagem reconhece a trajetória da empresa e sua contribuição para a economia, o turismo e a geração de oportunidades em Gramado.
As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.
