A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a 3ª Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), no Plenário Júlio Floriano Petersen, quatro Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo.
As matérias tratam de áreas essenciais para o funcionamento do município, como Defesa Civil, Educação, trânsito e iluminação pública, com foco na continuidade dos serviços, na segurança da comunidade e na organização administrativa.
Confira os projetos aprovados:
PLO 034/2026 — Autoriza a contratação temporária de até oito Agentes de Proteção e Defesa Civil, com carga horária de 40 horas semanais. A medida busca reforçar a estrutura operacional da Defesa Civil, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta em situações de risco, emergência e desastre. A contratação contribui para uma atuação mais rápida e organizada em eventos climáticos extremos, fortalecendo a proteção da população.
PLO 038/2026 — Autoriza nova prorrogação excepcional de contratos temporários no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. A prorrogação poderá ocorrer por até 12 meses, ou até a homologação final e posse dos candidatos aprovados em novo concurso público, o que ocorrer primeiro. A proposta garante a continuidade das atividades escolares, preserva o atendimento aos estudantes e evita prejuízos à rotina das escolas durante o período de transição.
PLO 039/2026 — Autoriza a contratação temporária de 10 Orientadores de Trânsito, com carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais deverão atuar no apoio à organização do trânsito durante eventos promovidos pelo município, auxiliando na orientação de condutores e pedestres, na fluidez viária e na sinalização de bloqueios, desvios e canalizações. A medida busca oferecer mais segurança e mobilidade em períodos de grande circulação.
PLO 040/2026 — Altera a Lei nº 2.037/2002, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A proposta adequa a forma de cálculo da contribuição às exigências operacionais da concessionária de energia elétrica, substituindo o modelo híbrido por um formato baseado em percentual sobre o consumo. A alteração busca garantir a continuidade do convênio de arrecadação e assegurar recursos para a manutenção e melhoria da iluminação pública, serviço essencial para a segurança e o bem-estar da comunidade.