População poderá consultar os documentos e protocolar manifestações de forma presencial ou digital até o encerramento do prazo legal!!!!
A Câmara Municipal de Gramado informa à comunidade que recebeu o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente à prestação de contas do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal relativas ao exercício de 2023.
Conforme determina a legislação vigente, as contas permanecem à disposição da população para consulta e análise, estando aberto o prazo de 60 dias para manifestação dos munícipes, a contar a partir de hoje, 25 de junho de 2026.
Durante este período, qualquer cidadão poderá apresentar manifestação sobre o processo, contribuindo para a transparência e o controle social da administração pública. As manifestações deverão ser encaminhadas por meio de protocolo junto à Câmara Municipal, sendo aceitas tanto na modalidade presencial quanto digital.
A disponibilização das contas para apreciação pública reforça o compromisso com a transparência e garante à população o direito de acompanhar e participar dos processos de fiscalização da gestão pública municipal.
Os documentos referentes à prestação de contas e ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas podem ser acessados por meio do link:
https://www.gramado.rs.leg.br/transparencia/conformidade-com-a-transparencia-publica-pntp/20-atividades-finalisticas-2013-legislativo/20-8-contas-prefeito/julgamento-de-contas-do-chefe-do-poder-executivo