Tramita na Câmara de Vereadores de Gramado, Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ronsoni que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, ainda que não atendidos pelo SUS.
O projeto de Ronsoni assegura em Gramado, o fornecimento gratuito de medicamentos disponibilizados pela rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas médicas prescritas por profissionais legalmente habilitados, e vinculados a clínicas particulares, planos de saúde privados, incluindo médicos conveniados ou cooperados e demais serviços privados de saúde regularmente constituídos, ainda que o atendimento não tenha sido realizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Segundo justificativa do vereador, a iniciativa tem por finalidade assegurar o direito de acesso a medicamentos essenciais aos munícipes de Gramado, “independentemente de o atendimento médico ter ocorrido na rede pública ou na rede privada de saúde”, disse Ronsoni. Segundo Rafael, “a impossibilidade de acesso ao medicamento pode comprometer a eficácia do tratamento e agravar o quadro clínico do paciente, gerando, inclusive, maior demanda futura por serviços de saúde”, alerta.
O vereador Rafael Ronsoni justifica ainda que com a aprovação do projeto, “o Município reforça seu compromisso com a redução das desigualdades e com a efetivação do direito fundamental à saúde”, finaliza.
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