A investigação apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal de Canela vinculados a um casal investigado, sendo ela advogada e ele fiscal de tributos do Município!
A Polícia Civil de Canela deflagrou na manhã desta terça-feira (12), Operação Policial destinada ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão relacionados a investigação que apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal de Canela.
A ação contou com a participação de 15 policiais civis e teve como alvos endereços profissionais e residenciais vinculados a um casal investigado, sendo ela advogada e ele fiscal de tributos do Município de Canela. Os mandados foram cumpridos no início da manhã desta terça-feira, em Gramado.
Conforme apurado no inquérito policial, os investigados são suspeitos de utilizar decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares que posteriormente eram empregadas em medidas judiciais e administrativas em benefício de contribuintes específicos.
As investigações apontam, ainda, indícios de redução irregular de tributos municipais, manipulação de avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem respaldo legal e desaparecimento de processos administrativos que continham informações relevantes para auditorias e cobranças fiscais do Município.
Entre os fatos investigados estão suspeitas de alteração indevida de classificação tributária de imóvel para redução significativa de IPTU, interferência em procedimento envolvendo dação em pagamento de imóvel ao Município, além de supostos favorecimentos tributários a empresas privadas mediante manipulação de lançamentos fiscais e alterações cadastrais sem o devido procedimento administrativo.
O prejuízo estimado aos cofres públicos municipais ultrapassa R$ 1,4 milhão, podendo alcançar valores superiores diante da continuidade das apurações e da extensão das práticas investigadas.
De acordo com o Delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, “a investigação identificou fortes indícios de utilização da estrutura pública para favorecimentos tributários indevidos e obtenção de vantagens econômicas particulares, razão pela qual as medidas executadas nesta manhã são fundamentais para preservação das provas e continuidade das apurações”. A Polícia Civil informa que a investigação prossegue sob sigilo.
Imagens e fonte – Policia Civil de Canela.