Em debate na Câmara Municipal de Gramado desde março deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2026 é uma das proposições mais relevantes encaminhadas pelo Executivo em 2026. A matéria trata de um tema estratégico para o município, com potencial de impactar não apenas o presente, mas também o futuro das próximas gerações.
O projeto aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira (04) propõe a criação da Nova Centralidade do Município, também denominada Projeto Urbanístico Relevante (PUR) Nova Centralidade – Região Norte de Gramado. A iniciativa prevê o planejamento e a estruturação de uma nova área de desenvolvimento urbano no bairro Mato Queimado, ao norte da cidade, abrangendo cerca de 900 hectares, com conexão facilitada ao Centro e aos municípios vizinhos, como Canela e Nova Petrópolis.
De autoria do Executivo Municipal, por meio das secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente, em conjunto com a Procuradoria do Município, o projeto surge como resposta a desafios já percebidos pela população, como o crescimento acelerado da cidade, os congestionamentos frequentes, o déficit habitacional e a pressão sobre a infraestrutura urbana.
A proposta apresenta um modelo de expansão planejada, com foco na sustentabilidade, na inclusão social e na qualidade de vida. Entre os principais objetivos estão a descentralização de serviços e moradias, a redução da pressão sobre a área central, a criação de novas oportunidades habitacionais — especialmente para as faixas de renda média e baixa — e o fortalecimento de um novo polo econômico e turístico.
“O planejamento da Nova Centralidade está estruturado em cinco pilares: sustentabilidade ambiental, mobilidade e conectividade, desenvolvimento econômico e atratividade, equidade e qualidade de vida, e gestão inteligente e participativa.”, apresentou o secretário de planejamento, Rafael Bazzan.
“Entre as diretrizes do projeto, estão a preservação de áreas ambientais, a criação de parques, praças, corredores ecológicos e ciclovias, além da integração entre urbanização e natureza. Também estão previstas soluções para mobilidade urbana, como transporte público estruturado, incentivo à mobilidade ativa e a implantação de um terminal intermodal, com possibilidade de integração entre diferentes modais.”, enfatizou Cristiane Bandeira, Secretária de Meio Ambiente.
No campo social e econômico, o projeto contempla a implantação de habitação social, um complexo hospitalar de alta complexidade, espaços culturais multifuncionais e áreas destinadas à inovação nos setores de saúde, educação e tecnologia. A proposta também prevê o estímulo a parcerias público-privadas e a manutenção das características arquitetônicas que preservam a identidade de Gramado.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto foi amplamente debatido com a comunidade, passando por duas audiências públicas — uma promovida pelo Executivo e outra pela Câmara Municipal — garantindo espaço para diálogo, escuta e participação popular.
“A transparência também foi um dos pilares do processo, com a disponibilização de estudos técnicos, mapas, zoneamentos e demais documentos, permitindo que a população acompanhe e contribua com a construção da proposta.”, comentou o presidente da Câmara, Neri Nascimento.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito, que terá prazo legal para transformá-lo em lei.