A partir desta segunda-feira, dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Gramado disponibiliza, pelo prazo de 60 dias, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente às contas públicas do Executivo Municipal do exercício de 2023.
O período analisado corresponde à gestão do prefeito Nestor Tissot e do vice-prefeito Luia Barbacovi. Durante esse prazo, o documento ficará disponível para consulta pública, garantindo o acesso à informação e a participação da comunidade no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
A disponibilização do parecer prévio é uma exigência legal e constitucional, sendo etapa fundamental para assegurar a transparência, o controle social e a legalidade no processo de julgamento das contas do Executivo pelo Poder Legislativo.
O parecer pode ser acessado na íntegra por meio do link: https://drive.google.com/file/d/1hq_sZgQyo7FJ4LbWC_TDiaridZmIsF80/view?usp=sharing.