A Câmara Municipal de Gramado marcou, nesta segunda-feira (23), o retorno oficial aos trabalhos legislativos com a realização da primeira Sessão Ordinária de 2026. O encontro contou com a presença de diversas autoridades do município, entre elas o prefeito Nestor Tissot, que compôs a Mesa ao lado do presidente da Casa, vereador Neri Nascimento.
Na abertura do ano legislativo, três Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal, foram lidos na Ordem do Dia e passam a tramitar oficialmente na Casa a partir desta data. Confira as matérias:
PLO 03/2026 – Estacionamento Rotativo
A proposta altera regras do sistema de estacionamento rotativo de Gramado. O projeto amplia o tempo de tolerância para regularização da vaga de 10 para 15 minutos, oferecendo mais flexibilidade para moradores e turistas. Além disso, permite que as ruas integrantes do sistema sejam definidas por decreto, garantindo maior agilidade em ajustes e adequações conforme a necessidade da cidade. A medida busca tornar o serviço mais eficiente e adaptável à dinâmica urbana.
PLO 04/2026 – Transporte Escolar
O projeto atualiza a lista de instituições de ensino contempladas com o subsídio ao transporte escolar para estudantes técnicos e universitários. A principal alteração é a exclusão da unidade de Canela da Universidade de Caxias do Sul (UCS), considerando a curta distância entre os municípios e a oferta já existente de transporte. A iniciativa visa direcionar os recursos públicos de forma mais eficiente, priorizando estudantes que precisam percorrer distâncias maiores.
PLO 05/2026 – Calendário Oficial de Eventos
A matéria promove alterações no Calendário Oficial de Eventos do Município para 2026. O texto inclui novas atividades, como corridas, festas e convenções, além de atualizar datas e nomenclaturas de eventos já consolidados. A organização antecipada do calendário contribui para o planejamento da cidade, fortalece o turismo e impulsiona a economia local.