A Câmara Municipal de Gramado realizou, na tarde de ontem (09), uma importante audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50/2025, que propõe alterações nos anexos I e II da Lei Municipal nº 2.453, de 15 de maio de 2005 — legislação que regulamenta as áreas de estacionamento rotativo da cidade.
Com a presença do secretário municipal de Trânsito, Tiago Procópio, a audiência teve como objetivo apresentar as mudanças propostas, esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade sobre a possível ampliação do sistema rotativo. O debate foi conduzido de forma aberta e transparente, cumprindo a função da audiência pública de promover a participação social e subsidiar o processo legislativo com informações relevantes.
Atualmente, Gramado conta com 18 ruas integradas ao sistema rotativo de estacionamento, conforme previsto na legislação vigente. São elas:
1. Avenida Borges de Medeiros, entre as Ruas Ângelo Bisol e João Corrêa (Rótula das Bandeiras) e o cruzamento com a Rua das Fontes;
2. Rua Garibaldi, em toda sua extensão;
3. Rua São Pedro, entre a Av. das Hortênsias e a Rua Euzébio Balzaretti;
4. Rua Wilma Dinnebier, em toda sua extensão;
5. Rua Reinaldo Sperb, em toda sua extensão;
6. Rua João Petry, em toda sua extensão;
7. Avenida das Hortênsias, entre a Rótula das Ruas São Pedro e Ângelo Bisol e a bifurcação com a ERS–235;
8. Rua Madre Verônica, em toda sua extensão;
9. Rua Padre Carmene, em toda sua extensão;
10. Rua Augusto Zatti, em toda sua extensão;
11. Rua Senador Salgado Filho, entre a Rua Arthur Zwetch e a Rua São Pedro;
12. Rua Pedro Benetti, em toda sua extensão;
13. Rua Theobaldo Fleck, entre a Rua Garibaldi e a Rua Dr. Sturmhoffel;
14. Rua Ângelo Bisol, em toda sua extensão;
15. Rua Euzébio Balzaretti, entre a Rua São Pedro e Av. Borges de Medeiros;
16. Rua Guilherme Abraham, em toda sua extensão;
17. Rua Mario Bertolucci, em toda sua extensão;
18. Rua Dr. Ricardo Sturmhoffel, entre as Ruas Theobaldo Fleck e Padre Carmene.
Com as mudanças propostas pelo Executivo, o projeto propõe a inclusão e reconfiguração de algumas dessas vias, ampliando o total para 24 ruas. Confira as alterações e acréscimos:
· Rua Senador Salgado Filho, em toda sua extensão (anteriormente apenas entre a Rua Arthur Zwetch e a Rua São Pedro);
· Rua Euzébio Balzaretti, em toda sua extensão (anteriormente entre a Rua São Pedro e Av. Borges de Medeiros);
· Rua Dr. Ricardo Sturmhoffel, entre as Ruas Theobaldo Fleck e Augusto Zatti com Arthur Zwetch (anteriormente até a Rua Padre Carmene);
· Rua Ernesto Volk, entre as Ruas Senador Salgado Filho e Euzébio Balzaretti;
· Rua Emílio Sorgetz, entre a Avenida Borges de Medeiros e a Rua Liberato Salzano;
· Rua Aquilino Libardi, entre as Ruas Emílio Sorgetz e Vereador Eddi Oiagen;
· Rua Vereador Eddi Oiagen, entre as Ruas Aquilino Libardi e Liberato Salzano;
· Rua Liberato Salzano, entre as Ruas Emílio Sorgetz e Vereador Eddi Oiagen;
· Rua Dr. Nilo Dias, entre a Rua São Pedro até a primeira curva.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a ampliação se baseia em solicitações da comunidade, que relata dificuldade para encontrar vagas em áreas de grande circulação, o que compromete o acesso a serviços essenciais e a mobilidade urbana.
Estudos técnicos também demonstraram a necessidade de ampliar a rotatividade em áreas estratégicas, como na Rua Ernesto Volk — onde está localizado o posto de saúde central —, a fim de garantir maior acesso a atendimentos médicos e outros serviços públicos.
O projeto segue agora em análise pela Comissão de Mérito, que avalia a infraestrutura urbana do município. A Procuradoria Jurídica da Câmara já atestou a constitucionalidade da proposta, que também está em conformidade com a legislação municipal e federal.