Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 30 de junho, os vereadores da Câmara de Gramado aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) encaminhados pelo Executivo Municipal. As propostas passaram pela análise das comissões permanentes da Casa – Legalidade, Orçamento e Mérito – e receberam pareceres favoráveis.
PLO 51/2025 – Autoriza a concessão de uma contribuição financeira de até R$ 50 mil ao Lar de Idosos Maria de Nazaré. O valor será destinado ao projeto “Bem-estar e conforto de idosas, manutenção no quadro de recursos humanos”, garantindo melhores condições de atendimento e promovendo mais dignidade e qualidade de vida às residentes da instituição.
PLO 55/2025 – Regulamenta o pagamento de dívidas de pequeno valor (até 10 salários mínimos) pela Fazenda Pública Municipal, referentes a decisões judiciais. A medida visa agilizar o repasse desses valores aos cidadãos, priorizando idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves — fortalecendo a justiça social e reduzindo a burocracia no processo de quitação.