Na sessão desta segunda-feira (09) da Câmara, a vereadora Dra. Maria de Fátima utilizou a tribuna para manifestar seu posicionamento contrário a um trecho específico da lei municipal que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio local.
Embora reconheça a importância da legislação como instrumento de educação ambiental e de combate ao uso excessivo de plásticos descartáveis, Dra. Maria de Fátima questionou a incoerência da norma ao determinar que as sacolas plásticas continuem sendo disponibilizadas, porém mediante cobrança ao consumidor.
“É uma incoerência: por um lado, a lei visa restringir o uso de plásticos; por outro, autoriza e regulamenta sua comercialização. Isso fragiliza o propósito ambiental da legislação e transfere o custo ao cidadão, especialmente à população de menor renda”, pontuou a vereadora.
Segundo Dra. Maria de Fátima, a venda das sacolas compromete o caráter educativo da lei e abre margem para interpretações que favorecem interesses comerciais, em detrimento da sustentabilidade e da proteção ambiental.
Em razão disso, a parlamentar anunciou que irá apresentar uma proposta de alteração na legislação vigente, com o objetivo de tornar a norma mais clara, coerente e alinhada com os princípios da responsabilidade ambiental e da justiça social.
“O foco da lei deve ser a redução do uso e o incentivo a alternativas sustentáveis, e não a monetização de um item que deveria estar sendo desestimulado”, concluiu.
A proposta será elaborada com base em diálogo com entidades ambientais, representantes do comércio e a comunidade gramadense.
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