Espaço destinado para venda dos produtos será no interior da Praça João Corrêa, na área central da cidade.
A Administração Municipal de Canela, representada pelo prefeito em Exercício, Jefferson de Oliveira, pelo secretário de Trânsito, Transporte e Fiscalização, Alziro Daros, pelo assessor jurídico da pasta, Artur Velho, pelo chefe do Departamento de Fiscalização, Diego Augusto Schuck e pelo fiscal Alcione Althaus, esteve na manhã desta quinta-feira (25) na aldeia kaingang, junto a Flona – Floresta Nacional de Canela, para oficializar um acordo com as lideranças indígenas visando a regularização do comércio de produtos por parte dos povos originários. Na ocasião, foi assinado um Termo de Acordo e Cooperação envolvendo a comunidade indígena de Canela e a Prefeitura Municipal, com acompanhamento do MPF – Ministério Público Federal e da Funai – Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ‘a fim de que sejam adotadas as medidas para manutenção da cultura indígena e a regularização do comércio de artesanato indígena’.
Representando a aldeia kaingang assinaram o documento o cacique Maurício Salvador e as lideranças indígenas Vandecil da Silva, Márcio Salvador e Zoraide Pinto. Com o acordo ficou estabelecido que a área utilizada para a atividade de comércio dos produtos indígenas é o interior da Praça João Corrêa, no Centro da cidade, onde serão instaladas no máximo 12 bancas que poderão comercializar até 30% dos produtos de origem industrializadas, mediante comprovação de sua procedência, sendo que os 70% restantes deverão ser obrigatoriamente de produtos indígenas. A permissão para a utilização das bancas ficará sob responsabilidade dos líderes indígenas, enquanto que a fiscalização do cumprimento do acordo será realizada em conjunto entre a liderança indígena e a Prefeitura de Canela, sempre com assistência da Funai e do MPF.
Durante a reunião o Poder Executivo Municipal comprometeu-se em elaborar um Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o propósito de criar uma legislação permanente sobre a proteção da cultura indígena no município. Também ficou acordado que os objetos apreendidos na Operação Catedral, desencadeada no dia 15 de dezembro de 2023, serão devolvidos mediante a comprovação de sua origem. O Termo de Acordo e Cooperação tem vigência de cinco anos, podendo ser renovável conforme o interesse público.
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