O Projeto de Lei que institui a região turística “Vale das Montanhas” na
região da Várzea Grande em Gramado está polemizando na Câmara de Vereadores.
O presidente e relator que analisa o projeto, Joel Reis, recebeu parecer
contrário da Procuradoria da Câmara. “O Projeto não teve legalidade pela
Câmara”, disse Joel. Segundo Joel o Projeto deve ser enviado ao Executivo
para dar os trâmites de ordem legal.
Segundo Parecer Jurídico da Procuradoria, “o PL 021/2023 não atende as
normas legais impostas, em especial sobre a natureza de sua proposição,
sendo o meio correto a propositura de Projeto de Lei Complementar ou a
criação de rota ou roteiro turístico”, diz o texto.
O Projeto que deve ir para o Executivo deve retornar para o Legislativo pela
Administração Municipal. Aí deve ter aprovação, é o que tudo indica.
Foto – divulgação