Vereadores aprovam Projeto de Lei que proíbe distribuição gratuita de sacolas plásticas, inclusive, biodegradáveis

Foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 1º, na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei do Legislativo 023/2022. A proposta trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores nos estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. Com a proposição aprovada, fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis. O projeto proposto pelos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) também prorroga a data de início da lei para 8 de dezembro de 2022. De acordo com a lei, em substituição ao plástico, os estabelecimentos deverão utilizar e estimular o uso de sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel.

Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado