Projeto prevê que agressores de animais arquem com as despesas de tratamento

O vereador Renan Sartori (MDB) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Gramado, em que propõe que os agressores que cometerem o crime de maus tratos de animais arquem com as despesas do tratamento. De acordo com a proposta, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. Este ficará obrigado a ressarcir a Administração Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

Para Renan Sartori, o projeto é mais uma ferramenta no sentido de fortalecer as políticas de proteção dos animais em Gramado. “Os agressores não podem ficar impunes, inclusive no âmbito financeiro”, resume.

Foto: Paulo Vargas/Divulgação