A Prefeitura de Gramado não publicará, por enquanto,
um novo decreto municipal que disponha sobre a aplicação de protocolos de
cogestão de bandeiras com o Governo do Estado.
A decisão do prefeito Fedoca Bertolucci toma como referência dois motivos. O
primeiro é o de que a Prefeitura de Gramado está impedida, por uma questão
judicial, de editar decretos que venham a chocar-se com as normas estaduais. A
segunda razão é que o mérito deste mesmo decreto que viria a ser assinado em
Gramado já foi, inclusive, cassado no município de Caxias do Sul.
A proposta desta cogestão de bandeiras seria conferir mais flexibilidade às
macrorregiões gaúchas quanto a gerência de seus próprios decretos – que,
portanto, determinariam especificidades sobre comércio, alojamento,
alimentação, educação e serviços.