Parque Natural Municipal dos Pinheiros tem registro aprovado no Sistema Estadual de Unidades de Conservação

O Parque Natural Municipal dos Pinheiros teve seu registro validado no cadastro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Sua inserção possibilitará ao município, acessar recursos e o ICMS Ecológico Estadual, junto a Câmara Estadual de Compensação Ambiental (CECA). Além de receber da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), apoio técnico e acompanhamento na implementação da Unidade de Conservação. O reconhecimento pelo Estado é uma conquista para a Secretaria do Meio Ambiente. A instituição da área como Unidade de Conservação foi uma demanda da comunidade municipal, na intenção de preservar a área natural, que apresenta vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

O município realizará a inclusão do Parque Natural Municipal dos Pinheiros no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), o que possibilitará a inserção do município nas Políticas Públicas Nacionais de Conservação e oferecerá visibilidade para a Unidade de Conservação concorrer a editais de fundos nacionais e internacionais de meio ambiente.

Os próximos passos incluem, também, a regulamentação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal dos Pinheiros e a elaboração do Plano de Manejo, documento que estabelecerá as diretrizes, normas, programas e ações necessárias para o atendimento dos objetivos da Unidade de Conservação.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente analisa a viabilidade de incorporação de áreas do entorno para ampliação do Parque Municipal.

Foto: Mathias Santos.