Veio do MP de Gramado a recomendação para a Prefeitura efetivar algumas ações mais imediatas no combate ao Covid-19. O Promotor de Justiça, Promotor Max Guazzelli emitiu uma Nota Pública onde destaca toda preocupação com a atual situação.
Confira na integra:
Diante da garantia social à saúde e o direito à informação, bem como do princípio da publicidade que norteia os atos públicos, determino a expedição da seguinte NOTA PÚBLICA, para encaminhamento à mídia para divulgação:
O Ministério Público vem informar que, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Gramado, instaurou, no dia 19 de março de 2020, Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas, em razão da declaração de Estado de Calamidade Pública no RS e a consequente necessidade de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
Foram expedidas recomendações ao Município de Gramado, para a adoção de medidas, visando ao combate da epidemia e para a adoção de medidas de cunho assistencial. Ainda, com base nos documentos juntados ao referido procedimento, foram ajuizadas duas ações civis públicas contra o Município de Gramado, a fim de buscar a sua adequação às normas maiores, notadamente decretos estaduais relativos ao distanciamento controlado, bem como reforçar o importantíssimo papel da Vigilância Sanitária municipal no exercício de suas atribuições legais.
Na data de ontem (24/07/2020), na Promotoria de Justiça de Gramado, diante dos dados de saúde pública trazidos pelos documentos SAL – Ofício 397-20 e Ofício n.º 188/2020, emitidos pela Secretaria de Saúde de Gramado e Hospital São Miguel, respectivamente, foi ajustado que a Secretaria de Saúde buscará ampliar o horário de atendimento na “tenda” do Posto de Saúde, a fim de aliviar a pressão sobre o hospital São Miguel em momento crítico.
Ao Secretário de Saúde de Gramado foi recomendado que adote, de forma imediata, as medidas necessárias para a contratação emergencial de profissionais ou de empresa(s) da área da saúde, para suprir o atual déficit de profissionais da saúde, inclusive para a extensão de horários de escalas de atendimento, conforme informado acima, divulgando-se oportunamente as novas situações à população. O grande número de profissionais de saúde que se encontram em Licença Saúde, seja no Hospital São Miguel ou na Secretaria de Saúde de Gramado, bem como o aumento exponencial de atendimentos de casos de síndrome respiratória no Posto de Saúde (187 no mês de maio; 315 no mês de junho; 835 até o dia 21 de julho), demonstram a necessidade da adoção das medidas urgentes.
Por fim, Ministério Público conclama a digna população gramadense a cumprir as normas do distanciamento controlado e exalta, em meio a essa grave epidemia, a abnegada dedicação dos profissionais da saúde que vêm, seja na chefia ou na linha de frente, desempenhando o seu vital mister, tanto no Hospital São Miguel, como nas atribuições das Secretarias Municipais de Saúde e de Cidadania e Assistência Social, em prol da população gramadense e das demais pessoas por eles atendidas. Essa luta é de todos nós e o momento é de união!
Gramado, 25 de julho de 2020.
Max Roberto Guazzelli,
Promotor de Justiça.