Conforme comunicado enviado pela Prefeitura de Gramado, o decreto estadual que está em vigor desde segunda-feira que incluiu Gramado, Canela e Região, devem cumprir a determinação do Governo do Estado. Por este decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, as regras de funcionamento das empresas ficaram mais restritivas do que antes. Uma possível mudança de bandeira só vai ocorrer quando o Governo do Estado editar novo decreto, o que deve ocorrer no próximo final de semana. Desde que o decreto estadual entrou em vigor, os fiscais da Prefeitura de Gramado têm orientado e notificado as empresas para o cumprimento do previsto no decreto estadual, que é superior aos decretos municipais anteriores a esta nova norma do Estado. Na terça-feira, inclusive, a Prefeitura de Gramado foi notificada pelo Ministério Público local, para que o município cumpra o que está previsto na bandeira vermelha, faça as adequações das normas municipais e execute fiscalizações de acordo com o decreto estadual. Na mesma correspondência, o MP alerta que um decreto municipal somente terá validade se for “mais restritivo” do que o decreto estadual. O Ministério Público, alerta, ainda, que o eventual descumprimento das medidas determinadas pelo Modelo de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul “poderá ensejar a responsabilização do gestor público por crime de responsabilidade”.
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