Através de consistente decisão pautada no pedido protocolado pela PGM – Procuradoria Geral do Município de Canela, o Dr. Vancarlo Anacleto, Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canela, em regime de plantão, deferiu na tarde deste sábado (16) medida liminar determinado o isolamento social dos trabalhadores da construção civil, oriundos de outros Estados, vinculados a obras que estão sendo realizadas em Gramado, que testaram positivo para a covid-19 (novo coronavírus), bem como que os responsáveis pelo empreendimento mantenham essas pessoas em isolamento em local adequado e sem contato com a comunidade, custeando as despesas daí decorrentes. Segundo a ação ajuizada pela Procuradoria, com pedido de tutela provisória, as medidas de isolamento social, determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde estavam sendo reiteradamente descumpridas pelos infectados e coabitantes dos imóveis locados em Canela, pelos responsáveis das obras de Gramado, o que levou então o prefeito Constantino Orsolin a solicitar junto à PGM a análise do caso para fins da adoção das medidas cabíveis. Ainda nesta tarde, diante da urgência do cumprimento das medidas postuladas e determinadas, as empresas foram devidamente intimadas pelo Judiciário, para os efeitos da liminar, com prazo de até as 18 horas deste sábado para encaminhar todos os trabalhadores para ambiente apropriado, seguro e controlado para eles e para a comunidade, conforme normas da Organização Mundial da Saúde. Também foi determinado que os responsáveis pelo fato apresentem a relação contendo a identificação completa de todos os colaboradores, inclusive com o local de coabitação da prestação de serviço e dos locais em que frequentaram na cidade de Canela, especialmente.
Conforme ordem judicial, as empresas deverão garantir o isolamento social e realizar testes em todos funcionários, residentes temporariamente em Canela, além de seguir todas as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. Os responsáveis ainda não poderão trazer novos colaboradores, sem que antes tenham feito testes para detectar a covid-19 e atestar a condição de não infectado.