Em 1991 foi instituído, em Gramado, o programa “Adote uma Praça”, que tinha por objetivo buscar o apoio da iniciativa privada na conservação de praças e logradouros públicos da cidade. A legislação sobre o tema foi alterada em abril de 2019 e está valendo desde então.
Na redação de 2019 destaca-se que o Programa Adote Uma Praça tem com objetivo buscar apoio de pessoas físicas ou jurídicas, com fins lucrativos ou não, para revitalização, conservação, manutenção, zeladoria, melhoria e fiscalização de praças, logradouros e equipamentos públicos, bem como áreas públicas existentes no município de Gramado, assim como para participar, no todo ou em parte, da implantação de novos equipamentos comunitários.
Podem ser adotados os seguintes espaços públicos:
– parques naturais;
– logradouros públicos;
– mobiliário público;
– academias populares;
– rotatórias;
– canteiros;
– jardins;
– praças;
– áreas de ginástica e lazer;
– áreas verdes.
Novo Projeto
Foi acrescido na lista de logradouros públicos passíveis de adoção as Praças Infantis das Escolas, dos Bairros e demais áreas públicas de uso comunitário. Destacou-se na proposta que quem aderir ao programa deverá assumir, obrigatoriamente, a responsabilidade pela revitalização, conservação, manutenção e limpeza do espaço durante a vigência do contrato.
Consta também nessa nova proposta que, o Executivo, ao receber manifestação de interesse para adoção de um espaço, deverá dar ampla publicidade da proposta, abrindo chamamento público para que demais interessados possam apresentar suas propostas, e a Prefeitura avaliar o melhor resultado para o município.
Outra alteração sugerida é que o contrato seja analisado pelo Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda – COMPRUG que deve emitir parecer favorável para que possa ser dada sequência a adoção.
Por fim, a proposta autoriza a colocação de uma placa, observada a metragem do logradouro. Ainda, que nos espaços com mais de 1000m²pode-se utilizar placa padrão 06, e nos inferiores a essa metragem 50% deste tamanho. A disposição da placa deverá observar a área central da unidade adotada, sendo vedada a colocação nas extremidades.
A proposta desse projeto é do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas).
A Audiência Pública
O ato público onde a proposta será apresentada e a comunidade poderá manifestar-se acontece às 18h, do dia 11 de março, no Plenário da Câmara e será promovida pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.