Foi assinado o Decreto nº 022/2020 que regulamenta a concessão de licença para instalação e funcionamento de eventos temporários no Município. A nova regulamentação assinada pelo Prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) tem como objetivo simplificar o processo de licença para realização eventos temporários. Uma das medidas adotadas foi a redução do prazo de pedido de licença que de 60 dias passou para 20 dias. Além disso, os eventos com público de até 300 pessoas, e que atendam aos requisitos dispostos no decreto estão desobrigados de apresentar alguns documentos, devendo apenas protocolar o Comunicado de Realização de Evento Temporário.
O decreto na íntegra está disponível no link: https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/tq5jn9x5EsXTjaMQoHqQrzY7zCKXMtMIYhulcGcP.pdf
Foto: Carlos Borges