O prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) assinou o decreto (216/2019) que estabelece o procedimento administrativo para renovação automática das licenças ambientais, incluindo requerimentos protocolados e que ainda não tenham sido autorizados e emitida a renovação. Segunda a secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira (foto), o decreto beneficia cerca de 40 empreendimentos que realizaram os pedidos dentro do prazo. “O Decreto 216/2019 estabelece a renovação automática das licenças ambientais. Isso significa maior celeridade na renovação destes documentos, pois hoje os empreendedores aguardam cerca de 120 dias até a emissão da renovação”, explicou.
Foto: Carlos Borges