Suspensa análise de projetos construtivos em Gramado pelo período de seis meses

O prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) e a secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Carmem Piazzi, assinaram um decreto esta semana que atinge os novos protocolos com pedido de alvará de aprovação de projetos e licença de construção para instalação de hospedagem e residenciais plurifamiliares com mais de 40 unidades na cidade. Tudo suspenso. Os pedidos de alvarás de regularização de situações consolidadas, cujas edificações estejam totalmente concluídas, serão analisados e aprovados mediante a constatação de que estejam de acordo com as leis urbanísticas vigentes.

Na justificativa do Decreto estão a necessidade de planejamento urbano para a cidade de Gramado, a necessidade de levantamento de dados da situação atual do número de leitos de hotéis existentes no Município, a necessidade de reavaliação de projetos aprovados de hotéis de médio e grande porte, do seu impacto no Município e da sua conformidade com a Lei do Plano Diretor de Gramado, e ainda, as ações públicas propostas pelo Ministério Público em desfavor da Corsan e do Município de Gramado na prestação do serviço público de água e saneamento básico.