Com 20 páginas ilustradas e textos explicativos, a ‘Cartilha Calçada Legal (CCL)’ mostra como o proprietário de terreno frontal à via pública, edificado ou não, deve construir e conservar o passeio público (a popular calçada). A CCL foi apresentada na terça-feira, 20, durante a reunião mensal do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (C – PDDI). A aplicação do piso tátil, o padrão do rebaixamento para acesso de veículo em garagem e estacionamento, a largura da calçada e do canteiro, a utilização do material mais seguro para o pedestre e indicação de legislações, estão entre as informações dispostas na CCL.
Foto: Lucas Brito