A 4ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul proferiu sentença favorável à Associação Franciscana, a SEFAS, proprietárias do Hospital São Miguel, afirmando que instituição faz jus ao IAC – Incentivo de Adesão à Contratualização, no percentual de 50% conforme havia postulado na ação. Segundo os advogados da Sefas, Dr. Rodolfo Gehlen de Brito e Dr. André Duarte Gandra, “prova que o município de Gramado não encaminhou a solicitação tempestiva do IAC, mas sim a solicitação do I G H – Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar, um ano após, ou seja, causou um enorme prejuízo ao HASM e às Irmãs Franciscanas, às quais foram submetidas à humilhação por uma intervenção que foi arquitetada por quem não enviou o processo no momento certo, fazendo com que hoje, o município tenha que pagar o preço da malfadada intervenção, pois faltou dinheiro para o funcionamento adequado da entidade, forçado pelo não envio do processo do IAC. Agora os gestores da época deverão ser responsabilizados pelo atuante Ministério Público que, à época, bradava má gestão”, disseram eles.
Na decisão do Juiz Federal, Dr. José Ricardo Pereira, diz que “a sentença foi parcialmente procedente apenas porque não se acolheu, na íntegra, o pedido de recebimento integral da quantia referente ao adicional do IAC, já que foi determinado que, do valor devido ao Hospital São Miguel a título do referido adicional, a autora na qualidade de mantenedora do nosocômio, terá direito apenas aos valores que repassou ao Hospital e que não lhe foi restituído”, descreve no texto. Na ação movida pela Sefas, os réus são o Município de Gramado, o Estado e a União.
O Secretário da Fazenda de Gramado, Paulo Rogério Sá de Oliveira, disse ao Blog que o Município irá ingressar com recurso ainda nesta quinta-feira (01), “à tarde vou me reunir como o Diretor do Hospital São Miguel e Procuradoria para tratar deste assunto”, disse ele.