O vereador Dr. Ubiratã (PP) iniciou um movimento para que obrigue as agências bancárias de Gramado, responsáveis por depósitos e pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, criar setor específico para tal finalidade. Segundo Projeto de Lei do vereador que tramita na Câmara a idéia é prestar este serviço em local separado do atendimento dos demais serviços bancários. “É de conhecimento público que as partes e advogados que litigam no Poder Judiciário passam por muita angústia e aflição nas inúmeras vezes que necessitam realizar depósitos e levantamentos (alvarás) de depósitos judiciais nas instituições bancárias, em razão do precário atendimento e das regras impostas pelas instituições financeiras para estes serviços”, descreve na justificativa do Projeto. Segundo Ubiratã, “para o devedor que necessita realizar um depósito, ou para aquele que visa liberar valores depositados – geralmente em quantias de grande consideração – a demora no atendimento e a realização do ato perante terceiros, sem qualquer espécie de discrição, os expõe a uma recorrente situação de insegurança”, comentou.
A medida tem o objetivo de dar segurança, agilidade e efetividade ao serviço de depósito e levantamento de depósitos judiciais.
Foto: Lucinéia Menezes