O Prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) enviou na tarde desta quinta-feira (15) manifestação à Câmara de Vereadores solicitando a retirada do Projeto de Lei que institui o Programa de Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Gramado. Segundo nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a Emenda Modificativa apresentada pelos Vereadores da Oposição retirando os direitos aos servidores de cargos em comissão apresenta vício de inconstitucionalidade, “pois não respeitou os princípios da separação dos Poderes e da isonomia entre os servidores públicos, além de gerar passivo judicial expressivo ao erário”, relata.
O líder da bancada do PP na Câmara, vereador Ubiratã Oliveira, não concorda com as afirmações do Prefeito. “O Governo Fedoca apresentou e retirou o projeto do Vale Alimentação por não ter convicção na legalidade do mesmo, por não ter ouvido a comunidade gramadense e por não aceitar a emenda dos vereadores de oposição, que retirava o subsídio dos Cargos Comissionados (CCs) da Prefeitura”, disse o vereador.
O debate deve agora prosseguir a partir de agora entre a Prefeitura, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e vereadores.