A Coligação União Por Gramado (UPG) ingressou com uma representação para ação de investigação judicial eleitoral por propaganda irregular com direito de resposta contra o PEN – Partido Ecológico Nacional e um de seus candidatos a vereador em Gramado, Elias Vidal, em razão de publicações realizadas no facebook. A justificativa da ação é o uso indevido dos meios de comunicação social e possível abuso de poder. O Juiz Dr. Cyro Puperi deferiu a liminar determinando a retirada de 18 postagens. Como não houve resposta do notificado, e segundo a decisão judicial, tanto o PEN como Elias Vidal não apresentaram resposta, o que resultou em revelia. “Assim, evitando maiores delongas, adoto integralmente os argumentos já expostos quando do exame da liminar para concluir pela procedência da representação contra PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (PEN) e ELIAS VIDAL MATTOS DE LEMOS, com a aplicação, conforme fundamentado pelo MPE, de multa de R$ 5.000,00 e reconhecendo o Direito de Resposta ao representante nos moldes propostos na inicial e retificados na promoção do MPE”, diz a decisão de Puperi que isentou ainda a Coligação de Oposição.
A Coligação União Por Gramado recorreu da decisão da aplicação de multa de R$ 5 mil, “uma vez que foram 18 publicações consideradas ilegais e este valor é o mínimo por Lei”, disse o advogado Bruno Coletto que confirmou que foram questionados 20 posts na Ação. A intenção é ampliar o valor da multa.