Gramado e mais 10 municípios gaúchos obtiveram decisão liminar na Justiça Federal que suspende repasse de recursos municipais à União. Além de Gramado, as Prefeituras de Morro Reuter, Porto Alegre, Rio Pardo, Tupanciretã, Venâncio Aires, Veranópolis, Lajeado, Carlos Barbosa, Viamão e Giruá também foram contempladas.
Um grupo de 27 procuradores municipais realizou uma mobilização conjunta na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, no último mês. Os representantes das prefeituras gaúchas protocolaram ações judiciais contra a Receita Federal do Brasil (RFB) para suspender o repasse de recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que a Constituição Federal define como receitas próprias dos municípios. Isso porque a Receita Federal, através de uma Instrução Normativa, mudou a interpretação, obrigando os municípios a repassar esses valores à União.
De acordo com o Procurador-Geral, Marcos Caleffi Pons, para o Município de Gramado, a discussão representa mais de R$ 1 milhão em relação aos últimos cinco anos.