Um grupo de 27 procuradores municipais realizou, nesta terça-feira (26), uma mobilização conjunta na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre. Os representantes das prefeituras gaúchas protocolaram ações judiciais contra a Receita Federal (RF) para suspender o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) retido na fonte, que a Constituição Federal define como receitas próprias dos municípios, além da Receita Federal que, através de uma Instrução Normativa, mudou a interpretação, obrigando os municípios a repassar esses valores à União. Conforme a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o objetivo foi mobilizar outros municípios a acionar a justiça para evitar a perda desses valores.
Através da Instrução Normativa 1599, de dezembro do ano passado, a RF obrigou as prefeituras a destinar para a União, a partir de janeiro de 2016, o IR retido sobre pagamentos decorrentes de bens ou prestação de serviços, que até então ficava com os próprios municípios. Conforme estimativa da Famurs, o prejuízo para os cofres municipais, só no RS, pode chegar a R$ 40 milhões. No país inteiro deve ultrapassar 1 bilhão de reais.
O Procurador do Município, Marcos Pons, esteve presente.
Foto: Débora Szczesny