6
dez
2017

Vereadores recebem denúncia e solicitam esclarecimentos da Secretaria de Educação de Gramado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, formada pelos vereadores Everton Michaelsen (PMDB) e Rafael Ronsoni (PP) apresentaram pedido de informações à Prefeitura onde solicitam esclarecimento sobre denúncia formal recebida pela Câmara no que se refere o descumprimento do Decreto Municipal nº 164/2013, que dispõe sobre a gestão democrática da rede municipal de ensino, regulamentando a Lei Municipal nº 2.927/2011 e o art. 23 da lei nº 2.913/2011. Os vereadores questionam o Executivo sobre qual o procedimento adotado pela atual administração, a partir de janeiro de 2017, quando da vacância de cargos de diretores. Eles perguntam se respeitou-se o que dispõe o art. 38, caput, parágrafo único, utilizando os nomes remanescentes da lista tríplice, decorrente da última eleição realizada junto a comunidade escolar, para indicação do novo diretor. Ainda a Comissão pede quais são os profissionais da educação, indicados pela comunidade escolar, que compõe a lista tríplice das seguintes escolas: Escola Municipal de educação Infantil Julita Tissot, Escola Municipal de educação Infantil Jardim Encantado e Escola Municipal de Educação Infantil Pequenos Gigantes. Os Vereadores também solicitam saber quais foram os diretores de escolas públicas municipais indicados em 2017, pela atual gestão, informando o nome completo dos mesmos, as Escolas que assumiram os cargos e a forma de indicação destes profissionais, juntando cópia do processo seletivo que motivou a indicação e das Portarias de nomeação dos mesmos e se há outra conduta para indicação dos diretores de escolas, a partir de janeiro de 2017, que não seja o rito que dispõe o decreto municipal 164/2013, e em caso positivo, qual a conduta adotada e a respectiva fundamentação legal.

Foto: Lucinéia Menezes