27
mar
2018

Vereadores aprovam Projeto que proíbe uso de capacete em locais públicos e privados de Gramado

Os vereadores de Gramado aprovaram na noite desta segunda-feira (26) Projeto de Lei de autoria do vereador Luia Barbacovi (Progressistas) que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou cobertura que oculte a face ou impeça a identificação. Nos postos de combustíveis, os condutores de veículos ciclomotores ou qualquer outro meio de transporte que exija obrigatoriedade o uso de capacete ou similar, só deverão serem atendidos após prévia retirada do mesmo. Se o condutor não proceder a retirada do capacete o responsável pelo estabelecimento público ou privado e as pessoas encarregadas pelo atendimento, por medida de segurança deverá se negar a atendê-lo. Segundo o Projeto aprovado a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana será a responsável pelo controle, fiscalização e aplicação da Lei. O Projeto entra em vigor assim que o Prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) sancionar a Lei.

Foto: Lucinéia Menezes