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Vereador propõe Projeto de ficha limpa municipal em Gramado

O vereador Ubiratã Oliveira (PP) protocolou Projeto de Lei que institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados (CCs) ou funções gratificadas (FGs) no âmbito da Prefeitura de Gramado, na Gramadotur e na Câmara de Vereadores. O autor da proposta, vereador Ubiratã, justifica o Projeto com a finalidade de coibir a nomeação de pessoas que não possuem a “ficha limpa” para ocupar cargos públicos em Gramado, buscando garantir o princípio da moralidade na administração pública.

Já no artigo 1º do Projeto diz que fica vedada a nomeação para todos os Cargos Públicos Municipais em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, sejam eles Secretários Municipais, ocupantes de cargos de chefia, assessoramento ou direção, bem como aqueles que recebam função gratificada.

No caso de aprovação do Projeto, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores, terão um prazo de noventa dias contados da publicação da Lei, promoverem a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão, enquadrados nas vedações previstas na Lei.

O projeto será lido na sessão desta segunda feira (19) e seguirá para análise das comissões internas da Câmara.

Foto: Lucinéia Menezes