Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Daniel (PT) que autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em videomonitoramento nas áreas externas e internas das dependências nas escolas públicas de Gramado.
O sistema de monitoramento se destina exclusivamente à preservação da segurança, e à prevenção de atos de violência que ponham em risco a segurança de professores, alunos e funcionários das escolas. Esse sistema deverá ter, pelo menos, instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens, e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas externas do estabelecimento e das áreas de circulação internas, nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais.
As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade da direção da escola e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
Foto: Lucinéia Menezes