Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura cobrar uma Taxa dos motoristas que trabalham com Uber ou outros aplicativos em Gramado. É a chamada Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). O Projeto determina a cobrança da alíquota fixa no valor de R$ 1.333 anual por licença concedida. Segundo justificativa descrita no Projeto, “o presente substitutivo visa ajustar o texto normativo para permitir que o Poder Executivo possa realizar a cobrança de taxa referente a fiscalização do serviço de carona remunerada gerenciada por aplicativos, caso este serviço seja regulamentado tramita na Câmara dos Deputados e que deverá ser regulamentado, no exercício de 2018, pela União”, diz o texto. O Projeto estava na pauta de votações da sessão desta segunda feira (18), mas teve pedido de vistas feito pelo vereador Ubiratã Oliveira (PP) para melhor análise e deve voltar em sessão extraordinária esta semana. Caso aprovado a Lei entra em vigor em 90 dias da publicação.
Foto: Lucineia Menezes