17
jul
2018

Projeto que regulamenta transporte por aplicativos é aprovado em Gramado

Foi aprovado pelos vereadores o Projeto que trata do transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado. Uma Emenda assinada por todos os vereadores também foi discutida e aprovada. A Emenda obriga as plataformas tecnológicas compartilharem com a Prefeitura os dados da viagem no prazo de 24 horas para apuração de irregularidades e infrações administrativas previstas nesta Lei, garantida a privacidade a confidencialidade dos dados pessoais do usuário. Agora a discussão recai em cima da fiscalização da Lei. Além de defender a regulamentação, o vereador Luia Barbacovi (Progressistas) quer saber como a Prefeitura vai cobrar o ISSQN e como terá certeza de que os dados que as empresas de aplicativos enviarão ao município são verdadeiros. Seguindo na mesma linha do vereador Progressista, a Presidente Manu Caliari (PRB) afirmou ser importante que as empresas sejam taxadas, pois ganham 25% de cada corrida sem fazer nada. “São várias operadoras trabalhando em Gramado. Veículos locados com placas de Belo Horizonte precisam ser cobrados, pois eles pagam impostos lá, mas usam nossas vias e estradas. Existem municípios que já foram atrás desses recursos. Precisamos ver como esse controle será feito”, disse Manu.

O projeto agora vai para sanção do Prefeito Fedoca Bertolucci (PDT).

Foto: Gerson Sorgetz