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Projeto que altera o Plano Diretor teve votação adiada e foi aprovado na manhã de hoje (14)

A sessão da Câmara desta segunda (13) teve um momento mais forte de discussão quando estava na pauta a votação do Projeto de Lei que altera o Plano Diretor de Gramado. O projeto vindo do Executivo não corrigia apenas mapas e zoneamentos, e sim, alterava o artigo 222, onde o prazo seria modificado de 15 para 10 dias de defesa. Essa alteração no Plano estava em desacordo com a Lei do Plano Diretor que fala em dois anos para qualquer alteração. Os pareceres jurídicos não perceberam esse equivoco. O Projeto acabou sendo retirado da pauta de votação e na manhã de hoje (14) a Prefeitura retificou o Artigo, permanecendo os mesmos 15 dias de prazo que já estavam em vigor. O Projeto que altera o Plano Diretor foi então aprovado em sessão extraordinária hoje (14).