15
jun
2018

Projeto carona remunerada gerenciada por aplicativo é protocolado na Câmara

Nesta quinta feira (14) foi protocolado na Câmara de Vereadores o projeto que regulamenta a prestação do serviço de carona remunerada gerenciada por aplicativos através de plataformas tecnológicas em Gramado. O projeto diz que os veículos que serão utilizados no serviço deverão ter quatro portas, ar-condicionado e idade máxima de seis anos de uso, a partir do ano modelo de fabricação. Os veículos devem ser cadastrados e credenciados na Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. A autorização para exploração do serviço será válida pelo prazo de 12 meses, a partir do recolhimento da Taxa de Gerenciamento Operacional. O Projeto passa agora por analise da procuradoria e comissões de vereadores. Após os tramites legais vai a votação em Plenário.

O projeto deve regulamentar, princialmente, os aplicativos Uber, Garupa e 99Taxi, já utilizados em Gramado.