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Prefeitura de Canela esclarece que atual prefeito não possui dívida com o município

A Prefeitura de Canela, através de sua Assessoria de Imprensa, envia nota esclarecendo que a inscrição do atual prefeito Cléo Port no cadastro da dívida ativa do município não é referente a impostos fiscais. “Ressalta-se que o Sr. Cleomar Eraldo Port, pessoa física, não possui nenhum tipo de débito particular com o município de Canela”, diz a nota. O que existe é um apontamento do TCE, em julgamento das contas anuais de gestão do município relativas ao exercício de 2008, sendo que o mérito da questão ainda não foi julgado. Após os apontamentos e definições do TCE, na ocasião do julgamento das contas de 2008, o prefeito Cléo Port entrou com um recurso questionando os apontamentos acerca da questão que levou à referida multa e, até o momento, o recurso não foi julgado. Dos valores, salvo melhor juízo, nenhum centavo desses, são devidos, pois são oriundos de processo de Leasing, onde o local para cobrança do ISS é o local da efetiva sede da empresa que autoriza, aprova e confecciona o contrato de Leasing, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal, é o teor da nota enviada.