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ago
2018

Ex-prefeito tem condenação confirmada por improbidade

Em uma decisão proferida na quarta-feira, dia 1º de agosto, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de Pedro Bertolucci, ex-prefeito de Gramado, por improbidade administrativa. Na ação também foi condenada a empresa Padan Empreendimentos Ltda, de propriedade de Bertolucci. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público. Na época, Pedro era sócio majoritário da Padan e segundo o MP teria beneficiado a indústria Dauper Comércio de Biscoitos mediante concessão de incentivos fiscais pelo Município de Gramado.

Pedro Bertolucci deve recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. “Em setembro do ano passado esse mesmo Tribunal, em outra Câmara, nos absolveu por unanimidade, num processo crime, exatamente sobre o mesmo assunto. Agora houve, num processo cível, a interpretação diferente dado por outra Câmara do mesmo Tribunal. Vamos entrar com recurso no STJ, em Brasília, na expectativa de corrigir esse resultado”, disse Pedro Bertolucci.