17
dez
2015

Canela aprova Lei que isenta IPTU para portadores de doenças graves

A Lei de autoria do Vereador Gilberto Cezar (PSDB) que trata da isenção de IPTU para portadores de doenças graves foi aprovada e sancionada em Canela. “Essa Lei irá beneficiar inúmeras pessoas doentes que precisam de apoio para auxiliar em seu tratamento que é altamente oneroso”, destacou o vereador. O benefício será concedido ao proprietário de um único imóvel, utilizando-o exclusivamente como sua residência. O beneficiário deverá ter renda de trabalho ou capital que somadas, não ultrapasse o valor de quatro salários mínimos nacionais, se somados a renda dos cônjuges ou companheiros, ou três salários mínimos se a pessoa for viúvo ou separado.