15
abr
2019

Câmara vence ação do Nepotismo movida pela Prefeitura de Gramado

O prefeito, João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca ingressou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara Municipal de Gramado por não concordar com alguns artigos da Lei Orgânica, aprovada no final de 2017, especificamente os que se referem a questão do Nepotismo.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado e após inúmeras sessões, no início da tarde de hoje (15) a ADIN foi considerada improcedente pela maioria absoluta dos 25 desembargadores. O acórdão final deve ser publicado ainda essa semana. Estima-se que após a publicação o Executivo faça cumprir a Legislação que esta vigente desde dezembro de 2017.

Texto – Câmara de Vereadores de Gramado/Assessoria de Imprensa